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D.O. nº27672 de 17/01/2020
ATO 5423 20
D.O. nº27672 de 17/01/2020

ATO 5424 20

D.O. nº27685 de 05/02/2020
ATO 5641 20

ATO Nº 5.424/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 642503/2019, e o disposto na Lei 10.299, de 13 de julho de 2015 e no Decreto nº 651, de 02 de agosto de 2016, resolve nomear LUIS HENRIQUE VASCONCELOS GUIA para exercer a função de Secretário da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 2ª JARI/SINFRA, em substituição ao senhor Rafael Arruda Correa Falbot.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de  janeiro  de 2020.

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