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D.O. nº27672 de 17/01/2020
ATO 5424 20
D.O. nº27685 de 05/02/2020

ATO 5641 20

D.O. nº27685 de 05/02/2020
ATO 5642 20

ATO Nº 5.641/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1000769-78.2018.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando o termo do Processo n. 251730/2019-SEPLAG;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear no cargo abaixo relacionado, o candidato conforme segue:

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Perfil: Assistente Administrativo                         Município: Cuiabá

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NPO

366

439912

Rafael Bonate de Almeida

24/07/1985

1743359-2 SSP/MT

50

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2020.

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