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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO RESCIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 137/2018/SES/MT - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

A Secretaria de Estado de Saúde torna pública a RESCISÃO/DISTRATO UNILATERAL AO CONTRATO Nº137/2018/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº 473240/2019 com a empresa ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME (CNPJ: 03.466.072/0001-17), a partir do dia 13/01/2020, com fundamento no art. 77 e art.80 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme descumprimento da Cláusula Sétima Das Obrigações da Contratada do Contrato Principal, conforme as motivações constantes no Processo Administrativo nº  473240/2019.