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D.O. nº27672 de 17/01/2020
Ato n 0192020 EDUARDA FERNANDA MARTINS RETIFICAÇÃO RG
D.O. nº27672 de 17/01/2020

Ato n 0202020 Auricelia matos de souza incluir inciso 247 II

D.O. nº27673 de 20/01/2020
022 2020 AURELINA DA SILVA LIMA GENITORA óbito 2015 faleceu em arividade ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 233055/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 183/2019/MTPREV, de 17.06.2019, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Thiago Souza de Oliveira, representado legalmente por sua genitora Sra. Auricélia Matos de Souza, RG n.º 1488617-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º e 247, § único, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2020.

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