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D.O. nº27671 de 16/01/2020
REGINA SOUZA AGUIAR CAMACHO PROF TEC NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 16012020
D.O. nº27672 de 17/01/2020

ELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS PTNS SUS PROPORCIONAL 16012020

D.O. nº27672 de 17/01/2020
IZILINA DE ANDRADE SANTOS FREITAG Retificação CGE NÍVEL RG 16012020

ATO Nº 5.415/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2458/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª ELIANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, portadora do RG nº 17.283.714/SSP/SP e do CPF nº 081.857.648-08, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “08”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 23 Anos, 03 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 22.02.1988 a 28.02.1992; 19.06.1995 a 30.06.1995 e 19.10.2000 a 16.01.2020, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de janeiro de 2020.

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