Aguarde por favor...
D.O. nº27671 de 16/01/2020
MARLY DE SOUSA REZER MÉDIA CONTRIBUTIVA TAE 15012020
D.O. nº27671 de 16/01/2020

REGINA SOUZA AGUIAR CAMACHO PROF TEC NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 16012020

D.O. nº27672 de 17/01/2020
ELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS PTNS SUS PROPORCIONAL 16012020

ATO Nº 5.402/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2166/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Srª REGINA SOUZA AGUIAR CAMACHO, portadora do RG nº 11.701.098-4/SSP/SP e do CPF nº 205.193.621-87, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos, 03 Meses e 06 Dias de tempo total de contribuição, no período de 09.10.2001 a 15.01.2020, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de janeiro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital