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D.O. nº27671 de 16/01/2020

MARCOS FRANCISCO DE LIMA CUNHA PM PROPORCIONAL 15012020

D.O. nº27671 de 16/01/2020
MARLY DE SOUSA REZER MÉDIA CONTRIBUTIVA TAE 15012020

ATO Nº 5.401/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV, §§ 1º e 3º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 519343/2018, do Mato Grosso Previdência, e Proposta nº 023/GM/CMMCE/DGP/18, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, o Sr. MARCOS FRANCISCO DE LIMA CUNHA, portador do RG nº 879266/PM-MT e do CPF nº 550.783.381-87, na graduação de TERCEIRO SARGENTO- PM, Nível “03”, proporcional a 25 Anos, 11 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, no período de 04.04.1994 a 15.01.2020, lotado no Comando Geral da Polícia Militar, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de janeiro de 2020.

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