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D.O. nº27670 de 15/01/2020

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0288 2018 JURÍDICO

D.O. nº27678 de 27/01/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0288-2018.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -SETASC e a Secretaria Municipal e Mato Grosso Previdência - MTPREV.

OBJETO: As partes a cima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo Administrativo que culminou na celebração do Termo de Cooperação nº 0288-2018 rescindi-lo amigavelmente a partir de 19 de dezembro de 2019, conforme dispõe o art. 79, inciso II, § 1° da Lei Federal n° 8.666/93 com a cláusula décima do mencionado Termo.

ASSINATURA: 19/12/2018

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

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