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D.O. nº27670 de 15/01/2020

Portaria 001 2020 de susbstituição do Fiscal Titular do contrato da Revista dos tribunais 036 2017

D.O. nº27683 de 03/02/2020
Portaria nº 332/2019/cge/sepla

PORTARIA Nº 001/2020/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do Contrato nº 036/2017/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, por designação do Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Nº Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

Matrícula

Fiscal Substituto

Matrícula

A Partir de

036/2017

Editora Revista dos Tribunais LTDA.

Priscilla Bastos Tomaz de Campos

139958

Ivana Mozer

36212

31.10.19

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2020.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

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