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D.O. nº27661 de 02/01/2020
COMUNICADO 012/2019 - PRODEIC
D.O. nº27670 de 15/01/2020

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03 2017

D.O. nº27681 de 30/01/2020
RETIFICAÇÃO Resolução nº 032 2019 Alimentos Org Veg Animal II

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2017/SEDEC

Cedente: Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionária: Município de Várzea Grande - MT.

Objeto:  Cessão de direito de uso de bens móveis/Município: Várzea Grande - MT, especificados no presente Termo de Responsabilidade de Bens Móveis no valor de R$ 22.062,08 (Vinte e dois mil, sessenta e dois reais e oito centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original, não modificadas pelo presente instrumento.

Prazo:  Esse Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 24 (vinte e quatro meses).

Data da Assinatura: 28 de dezembro de 2019.

Assinam:  César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Lucimar Sacre de Campos - Prefeito(a) Municipal de Várzea Grande - MT.

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