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D.O. nº27670 de 15/01/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03 2017
D.O. nº27681 de 30/01/2020

RETIFICAÇÃO Resolução nº 032 2019 Alimentos Org Veg Animal II

D.O. nº27681 de 30/01/2020
RETIFICAÇÃO Resolução nº 022 2019 PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 032/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 04 à 06, e RERATIFICAÇÃO publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.656, de 20 de dezembro de 2019, página 92 à 96, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para o ano de 2020, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

(...)

(...)

(...)

(...)

Aves e Pequenos Animais

02.07

83,33%

90,00%

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 2° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

(...)

(...)

(...)

(...)

Aves e Pequenos Animais

02.07

83,33%

90,00%

(...)

(...)

(...)

(...)

LEIA-SE:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para o ano de 2020, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

(...)

(...)

(...)

(...)

Aves e Pequenos Animais

02.07

02.09.90.00

83,33%

90,00%

(...)

(...)

(...)

(...)

Art. 2° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

(...)

(...)

(...)

(...)

Aves e Pequenos Animais

02.07

02.09.90.00

83,33%

90,00%

(...)

(...)

(...)

(...)

Cuiabá, 29 de janeiro de 2020.

(Original Assinado)

JEFFERSON PREZA MORENO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Em substituição legal, Portaria nº 004 de 14/01/2020)

SEDEC/MT

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