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D.O. nº27667 de 10/01/2020

011 2020 SELMA BATISTA AMANCIO PM esposa óbito 2019 LC 555

D.O. nº27667 de 10/01/2020
012 2020 DANIELA GOMES DE MACEDO temporária 2 filhos pm LC 555

ATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 398855/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 15.08.2019, em caráter vitalício, a Sra. Selma Batista Amâncio, RG n.º 0526517-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Leugênio Oliveira Amâncio, ocorrido em 15.08.2019, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Segundo Sargento, enquadrado no Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2020.

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