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D.O. nº28566 de 18/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 086/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28566 de 18/08/2023

1º T A ao Cont nº 030 2022 SEPLAG LINCE

D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 086/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/03927

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ Nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por 12 (doze) meses do contrato nº 030/2022/SEPLAG, que altera as seguintes cláusulas: Cláusula Segunda - das especificações do objeto e Cláusula Terceira - da Vigência. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Segunda - das especificações do objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conforme informação técnica contábil nº 013/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, com base a CCT 2023/2024 a partir da prorrogação dia 25/08/2023 será alterado o valor mensal para R$ 21.240,10 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais e dez centavos), totalizando o valor anual de R$ 254.881,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/08/2023 até 24/08/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339037 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 15 de Agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA.

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