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D.O. nº27666 de 09/01/2020
Portaria nº 857 19 Designa Alessandro Rodrigues da Silva para direção do CASIES
D.O. nº27666 de 09/01/2020

Portaria nº 859 19 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27666 de 09/01/2020
Portaria nº 005 20 Dispõe sobre alteração do prazo para prestação de contas do PNAE

PORTARIA Nº 859/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de serviço:

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais e gestores designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  23  de  dezembro  de  2019.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação interinamente

Portaria nº 858/2019

D.O. 20/12/19

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA  -           CONTRATO Nº 059/2019

FORNECEDOR

SERVIDOR/FISCAL/ SUPLENTE DE FISCAL E GESTOR

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 31/2019 SUDE/SEDUC

CONTRATO Nº     059/2019             O.L.C JUNIOR - ME

FLÁVIA GILENE RIBEIRO (FISCAL)                      MARIA LECY DAVID DE OLIVEIRA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 40/2019 SUDE/SEDUC

EMERSON JOSÉ BELO DE SOUZA (FISCAL)   BERNADETE FLORENTINA DE LARA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 42/2019 SUDE/SEDUC

LUCAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA  (FISCAL)      BERNADETE FLORENTINA DE LARA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 45/2019 SUEB/SEDUC

FLÁVIA GILENE RIBEIRO (GESTOR)            GILDSON EDER OLIVEIRA CAMPOS (FISCAL)      SIMONE DE BARROS BERTE (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 58/2019 SUDE/SEDUC

LUCAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA  (FISCAL)    ANTONINA DA SILVA (SUPLENTE)   

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 99/2019 SUEB/SEDUC

IRENE DE SOUZA COSTA (GESTOR)           PATRICIA JOAQUIM MORAIS COSTA BRUGNOLI (FISCAL)

RICARDO SÁVIO AGUIAR DE SOUZA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 100/2019 SUDE/SEDUC

MARIA ROSA DE MORAES (GESTOR)             FLÁVIA GILENE RIBEIRO (FISCAL)                         GILDSON EDER OLIVEIRA CAMPOS (SUPLENTE)        

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 44/2019 SUDE/SEDUC

MARIA ROSA DE MORAES (GESTOR)                  TANIA REGINA MACIEL (FISCAL)

PEDRO ARAUJO CAMPOS (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 25/2019 SUEB/SEDUC

WALDNEY JORGE DE LISBOA (FISCAL)             VALTRICIA LUCELITA FROZI (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 32/2019 SUDE/SEDUC

APARECIDA REGINA PEREIRA DE FARIA (FISCAL) CRISTIANE AMORIM ASSIS FERREIRA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 37/2019 SUDE/SEDUC

CLEBER SEVERINO GUEDES (FISCAL)             NADIR DE ARRUDA E SILVA OLIVEIRA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 39/2019 SUDE/SEDUC

LUCAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA  (FISCAL)   ANTONINA DA SILVA (SUPLENTE)
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