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D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA Nº 1104/2023/SDPG - CONCEDER à Servidora Pública SUELI SAMPAIO DA SILVEIRA, o usufruto de Licença Prêmio
D.O. nº28566 de 18/08/2023

EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 036 2016 VALDENOR FARIAS, MIRIAN FARIAS ALTO ARAGUAIA

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA Nº 1111/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2016/DPE/MT

Processo nº 23659/2023.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: VALDENOR FARIAS DA COSTA, MIRIAN GOMES REZENDE FARIAS

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   Ajustar a informação quanto a área locada, conforme Boletins de Cadastro Imobiliário (BCIs), sendo a área total do imóvel 500 m², e desses, 182,10 m² de área construída.

Data da assinatura: 07/08/2023.

Fundamento Legal: Procedimento Administrativo nº 23659/2023 e Parecer Jurídico nº 375/2023 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Locadores: Valdenor Farias da Costa, Mirian Gomes Rezende Farias.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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