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D.O. nº27664 de 07/01/2020

CFCS COTA DIESEL PORT 218 2020 JANEIRO 2020

D.O. nº27665 de 08/01/2020
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2020

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº 001/2020/SUFIS - CFCS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 218/2019-SEFAZ, em consonância com o disposto no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível regular, perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de janeiro de 2020, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 218/2019

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

janeiro/20

Quantidade Total         (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda./CNPJ nº.: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

380.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

230.973

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda./CNPJ nº.: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A           CNPJ: 33.453.598/0039-04

182.000

3.Pantanal Transp. Urbanos Ltda./CNPJ nº.: 07.147.210/0001-56           

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

118.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

400.000

4.Integração Transportes Ltda./CNPJ nº.: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

157.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

100.000

5.Consórcio Metropolitano de Transportes./CNPJ nº.: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

84.661

Cuiabá, 6 de janeiro de 2020.

Luiz Silva de Moraes

Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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