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D.O. nº27662 de 03/01/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº27663 de 06/01/2020

EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2019/INDEA/MT PROCESSO: 321098/2019

D.O. nº27663 de 06/01/2020
EXTRATO AO CONTRATO N.º 021/2019/INDEA/MT Processo Adm. n° 321193/2019

EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2019/INDEA/MT

PROCESSO: 321098/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: NERLI JACINTO QUEIROZ.

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Xaxim, n°288, Centro, no Município de União do Sul/MT, sob matricula n° 3.042 do Cartório de registro de imóveis Comarca de Cláudia, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA no Município de União do Sul /MT, tendo vigência a partir de 23 de dezembro de 2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor Valtuir Camillo e como substituto o servidor Rodrigo Gargantini Silva

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 48 (quarenta e oito) meses.

DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.

ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT. NERLI JACINTO QUEIROZ.- Locador.

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