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A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

97524/2014

CPF: 571.584.441-04

OFICIO Nº 149138/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Raphael Motta de Oliveira

386369/2018

CNPJ: 08.284.751/0001-99

OFICIO N° 149865/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Poliana Aparecida dos Santos

512389/2017

CPF: 507.196.709-00

OFICIO Nº 149453/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Rafael Cantuária de Souza

489432/2015

CPF: 315.388.811-34

OFICIO Nº 149590/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Jair de Souza Boa Morte

(ORIGINAL ASSINADA)

Fernando de Almeida Pires

Coordenadoria de Serviços