Legislação

D.O. nº27660 de 30/12/2019
DUDSINOP 20 12 2019

D.O. nº27660 de 30/12/2019

Coordenadoria de Serviços 20122019

D.O. nº27660 de 30/12/2019
78 Termo de Suspensão 55162 2012 GSALARH (1)

A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo	Interessado
97524/2014	CPF: 571.584.441-04 OFICIO Nº 149138/CSER/SUIMIS/2019 Responsável Técnico: Raphael Motta de Oliveira
386369/2018	CNPJ: 08.284.751/0001-99 OFICIO N° 149865/CSER/SUIMIS/2019 Responsável Técnico: Poliana Aparecida dos Santos
512389/2017	CPF: 507.196.709-00 OFICIO Nº 149453/CSER/SUIMIS/2019 Responsável Técnico: Rafael Cantuária de Souza
489432/2015	CPF: 315.388.811-34 OFICIO Nº 149590/CSER/SUIMIS/2019 Responsável Técnico: Jair de Souza Boa Morte

(ORIGINAL ASSINADA)

Fernando de Almeida Pires

Coordenadoria de Serviços

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