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D.O. nº27660 de 30/12/2019
Coordenadoria de Serviços 20122019
D.O. nº27660 de 30/12/2019

78 Termo de Suspensão 55162 2012 GSALARH (1)

D.O. nº27660 de 30/12/2019
77 Termo de Suspensão 7001555 2018 GSALARH

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o teor do contido na Comunicação Interna nº 429/CFFL/SUF/SEMA/2019 emitida pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL, na qual encaminha cópia dos procedimentos resultante da fiscalização realizada na Fazenda São Lucas de Propriedade de Marcelo Antonio Balbinot (processo PEF nº 55162/2012).

Considerando a CI nº 137/CRF/SUGF/SEMA-MT/2019 emitida pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, cópia anexa.

Torna público a SUSPENSÃO do título ativo, bem como do CC-SEMA do para que sejam tomadas as providencias no que tange a SUSPENSÃO DO TITULO do processo abaixo relacionado:

Protocolo PEF

Proprietário/Detentor

RAEF

Ato Adm.

55162/2012

Marcelo Antonio Balbinot CPF/CNPJ nº 563.575.249-72

746/2018

AUTO DE INSPEÇÃO Nº 719D

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO

Nº  1068D

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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