Legislação

D.O. nº27660 de 30/12/2019
extrato 3 termo aditivo 1634

D.O. nº27660 de 30/12/2019

extrato do 5 termo 0994

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONVÊNIO Nº 0994/2016

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT CNPJ nº. 03.507.415/0012-05, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - CNPJ nº. 03.648.532/0001-28.

OBJETO: Prorrogação da Vigência do Convênio 0994/2016, até o dia 31/03/2020. DA INALTERABILIDADE: Ratificar as demais cláusulas do Convênio original não abrangidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/012/2019. ASSINA: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - Sr. SILVANO FERREIRA DO AMARAL, CPF nº. 395.310.901-49 e RG nº. 0606142-7 SSP/MT.

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