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D.O. nº27657 de 23/12/2019
PUBLICAÇÃO HOTEL
D.O. nº27656 de 20/12/2019

PUBLICAÇÃO ADALBERT O

D.O. nº27656 de 23/12/2019
EDITAL DE PUBLICAÇÃ O ROBERTO

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ

5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2o CIRCUNSCRIÇÃO

IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ

Av. Isaac Póvas n° 1.010-Centro - Cuiabá- MT- Fones: (065) 321-2017 e 624-1235 - Fax- (065) 321-8121

MARIA HELENA RONDON

Tabeliã

LUZ JOÃO GOMES RONDON

Tabelião Substituto

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

MARIA HELENA RONDON LUZ, Oficiala do Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição Imobiliária na forma da Lei.

Faz público, para ciência dos interessados em cumprimento ao disposto no art. 19 § 3a, da Lei n° 6.766 de 19.12.1.979, o SR. ADALBERTO LEBRINHA CARVALHO DE ALMEIDA, depositou neste Serviço Registrai, localizado na Avenida Isaac Póvas n° 1010, Centro, o projeto e demais documentos para o registro do Loteamento denominado “LOTEAMENTO LEBRINHA ETAPA II”, localizado na BR 364, Estância Regina, Distrito Industrial I - Cuiabá - MT, de sua propriedade. Área total a ser parcelada é de 29,4024 há, constituído de 53 (cinquenta e três) lotes , distribuídos em 10 (dez) Quadras, com o total de 170.428,55m2 (57,97%); Área Livre de Uso Público 01, com inscrição Cadastral 05.6.41.011.0767.01 e Área 29.663,11 m2 (10,08%): Área de Equipamento Público Comunitário com inscrição Cadastral 05.9.11.015.0814.001 com 15,359,15m2 (5,22%); Área do Sistema Viário com 78.536,15m2 (26,71%), matriculado sob o n° 100.310 do Livro 02, nos termos da AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, n° 72/2019, referente ao Processo PD 0005188/2017 da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, datada de 11 de outubro de 2019. O parcelamento foi aprovado na forma de Loteamento de Sítios de Recreio e submetido ao Registro Imobiliário, onde serão registradas as áreas individuais com as respectivas inscrições cadastrais. Serão caucionados 29 lotes como garantia da execução das obras e serviços de infraestrutura, mediante escritura pública de acordo com Lei 389/2015, artigo 91, parágrafo V, nos termos da Certidão de Caucionamento de Lotes n° 03/2018, expedida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, datada de 15/05/2018.

Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias contados da última publicação deste Edital em jornal local e no Diário

Continua fls.02

5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CUIABÁ- MT CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Oficial neste Cartório, durante seu horário de expediente das 8:00 horas até as 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cuiabá - Estado de Mato Grosso, aos 26° (vigésimo sexto) dias do mês de novembro (11) do ano de 2019.

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