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D.O. nº27656 de 23/12/2019
PUBLICAÇÃO ADALBERT O
D.O. nº27656 de 20/12/2019

EDITAL DE PUBLICAÇÃ O ROBERTO

D.O. nº27657 de 23/12/2019
publicação 2019 1 2 18T130005304

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ

5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2o CIRCUNSCRIÇÃO

IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ

Av. Isaac Póvas n° 1.010-Centro - Cuiabá- MT- Fones: (065) 321-2017 e 624-1235 - Fax- (065) 321-8121

MARIA HELENA RONDON

Tabeliã

LUZ JOÃO GOMES RONDON

Tabelião Substituto

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

MARIA HELENA RONDON LUZ, Oficiala do Registro de Imóveis da Segunda Circunscrição Imobiliária na forma da Lei.

Faz público, para ciência dos interessados em cumprimento ao disposto no art. 19 § 3a, da Lei n° 6.766 de 19.12.1.979, o SR. ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDA, depositou neste Serviço Registrai, localizado na Avenida Isaac Póvas n° 1010, Centro, o projeto e demais documentos para o registro do Loteamento é denominado “LOTEAMENTO LEBRINHA ETAPA I”, localizado na BR 364, Estância Regina, Distrito Industrial I - Cuiabá - MT, de sua propriedade. Área total a ser parcelada é de 29,9118ha, constituído de 54 (cinquenta e quatro) lotes, distribuídos em 11 (onze) quadras, com o total de 153.174,28 m2 (51,21%); Área Livre de Uso Público 01,com inscrição Cadastral 05.6.41.006.0732.001 e Área Livre de Uso Público 02 com inscrição Cadastral 05.9.11.008.0822.001 com área total de 30.626,05m2 (10,23%): Área de Equipamento Público Comunitário com inscrição Cadastral 05.9.11.001.0542.001 com 14,959,58m2 (5,00%): Área do Sistema Viário com 100.358,05 m2 (33,55%), matriculado sob o n° 100.311 do Livro 02, nos termos da AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, n° 71/2019, referente ao Processo PD 0005187/2017 da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, datada de 10 de outubro de 2019. O parcelamento foi aprovado na forma de Loteamento de Sítios de Recreio e submetido ao Registro Imobiliário, onde foram registradas as áreas individuais com as respectivas inscrições cadastrais. Serão caucionados 27 lotes como garantia da execução das obras e serviços de infraestrutura, mediante escritura pública de acordo com Lei 389/2015, artigo 891, parágrafo V, nos termos da Certidão de Caucionamento de Lotes n° 02/2018, expedida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, datada de 15/05/2018.

Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias contados da última publicação deste Edital em jornal local e no Diário

Continua fls.02

5o SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CUIABÁ- MT CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Oficial neste Cartório, durante seu horário de expediente das 8:00 horas até as 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cuiabá - Estado de Mato Grosso, aos 26° (vigésimo sexto) dias do mês de novembro (11) do ano de 2019.

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