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D.O. nº27655 de 19/12/2019
Portaria nº 794 19 Dispõe sobre o processo de matrículas na educação básica (REPUBLICA)
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Portaria nº 858 19 Designa Alan Porto durante as férias da Secretária

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PORTARIA Nº 858/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor durante as férias regulamentares do titular.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 161, de 03 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e

Considerando a Portaria nº 013, de 17 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Educação”;

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto Executivo ALAN RESENDE PORTO, para responder interinamente como Secretário de Estado de Educação, pelo período de 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de dezembro de 2019.

Cuiabá-MT,  19  de  dezembro  de  2019.

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