Legislação

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 026 2019 FRIGORIFICO SUINO

D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 030 2019 TÊXTIL

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 032 2019

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 030/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 03, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos	NCM	Operação Interna	Operação Interestadual
Confecção	57 58 59 60 61 62 63 65	85,00%	90,00%
Fiação Algodão	14.04.20 52.04 52.05 52.06 52.07	80,00%	85,00%
Tecelagem Algodão	52.08 52.09 52.10 52.11 52.12	80,00%	85,00%
Tecelagem Outros	53	80,00%	85,00%

LEIA-SE:

Produtos	NCM	Operação Interna	Operação Interestadual
Confecção	57 58 59 60 61 62 63 65	85,00%	90,00%
Fiação Algodão	14.04.20 52.02 52.04 52.05 52.06 52.07	80,00%	85,00%
Tecelagem Algodão	52.08 52.09 52.10 52.11 52.12	80,00%	85,00%
Tecelagem Outros	53	80,00%	85,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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