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D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 036 2019 QUÍMICOS
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 037 2019 PAPEL

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 039 2019 METALMECÂNICA

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 037/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 08, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Produtos em Geral

48

75,00%

75,00%

LEIA-SE:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo Prodeic Investe Papel e Produtos de Papel, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Produtos em Geral

47.07

48

75,00%

75,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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