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D.O. nº28544 de 19/07/2023
NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA SBORCHIA IND. E COMÉRCIO DE PAPEIS
D.O. nº28554 de 02/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 100/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2023

Origem: Adesão Participante à Ata de Registro de Preços Nº 005/2023/SEPLAG; Pregão Eletrônico 003/2023/SEPLAG

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2023/66463

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: CS BRASIL FROTAS S/A, CNPJ/MF sob nº 27.595.780/0001-16.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a SEDUC/MT. Aderindo os Lotes 04 e lote 11.

Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários;

Valor Total: R$ 3.079.064,64 (tres milhões, setenta e nove mil, sessenta e quatro reais, sessenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: As normas constantes da Lei n° 8.666, de 21/06/1993  em conformidade com as Leis nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/1990 (CDC) e legislação pertinente.

Gestor do Contrato: Rodrigo Bisse Cabral; CPF:893.404.501-91; Matrícula:273835

Fiscal do Contrato: Rafael Marcos da Silva; CPF: 041.449.121-1 6; Matrícula:249024

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas; CPF:062.212.051-40; Matrícula:297042.

Cuiabá, 28 de Julho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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