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D.O. nº27656 de 20/12/2019
EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA 18 12 2019
D.O. nº27656 de 20/12/2019

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 18 12 2019

D.O. nº27656 de 20/12/2019
DUDSINOP 18 12 2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 18 de Dezembro de 2019.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

179636/2008

Victor Juliano Barroso dos Santos

Prefeitura Municipal de Cáceres

03.214.145/0001-83

PT nº 130717/DUDCACERES/SGDD/2019

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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