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D.O. nº27655 de 19/12/2019
75 Termo de Finalização 7004876 2018 GSALA
D.O. nº27656 de 20/12/2019

EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA 18 12 2019

D.O. nº27656 de 20/12/2019
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 18 12 2019

EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o arquivamento a pedido, dos pedidos de licença relacionados. Após publicado, arquive-se.

Cáceres/MT, 18 de Dezembro de 2019.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

419013/2018

Claudia Gomes de Andrade

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

15.023.989/0001-26

PT 131127/DUDCÁCERES/SGDD/2019

418964/2018

Claudia Gomes de Andrade

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

15.023.989/0001-26

PT 131129/DUDCÁCERES/SGDD/2019

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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