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D.O. nº27654 de 18/12/2019
Acórdão nº 018/2019 JARI/INDEA/MT
D.O. nº27656 de 20/12/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2019 PROCESSO ADM. N° 321193/2019

D.O. nº27656 de 20/12/2019
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2019 PROCESSO ADM. N° 321098/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2019

PROCESSO ADM. N° 321193/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 132/2019 - INDEA, publicada em 10/10/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de DEMISIO DA SILVA COSTA, pessoa física, inscrita no CPF 001.478.301-09, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVO SANTO ANTONIO/MT.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro 2019.

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2019

PROCESSO ADM. N° 321193/2019

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 127/JURIDICO/2019 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93,, em favor de DEMISIO DA SILVA COSTA, pessoa física, inscrita no CPF 001.478.301-09, para locação de móvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVO SANTO ANTONIO/MT.                                                                                            

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro 2019.

Tadeu Aurimar Mocelin

Presidente INDEA - MT

(original assinado)

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