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D.O. nº27656 de 20/12/2019
70 Edital Arquivamento 7003581 2015 e 7004024 2014 GSALARH
D.O. nº27656 de 20/12/2019

76 Edital ARQUIVAMENTO 292114 2013 GSALARH

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Indeferimento Licenças Dudbarra 19 12 19

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, no que tange Arquivamento Definitivo do processo abaixo relacionado, em razão do artigo 2º da Portaria SEMA nº 100/2017, o qual insere o artigo 3º-A, assim como o parágrafo 4º do artigo 10º da Portaria SEMA nº 558/2015.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

292114/2013

KPM Empreendimentos e Participações Ltda

00.309.708/0001-29

PT nº

131026/GEMF/CRF/SUGF/2019

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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