Legislação

D.O. nº28553 de 01/08/2023
Portaria nº 363 23 Dispõe sobre Avaliação Anual de Desempenho Guelfo Luis Munhoz Rodrigues

D.O. nº28554 de 02/08/2023

PORTARIA N.472/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.468/2023

Portaria n.º 472/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSENIL MARIA DE OLIVEIRA DESCHAMPS, matrícula 126976, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 704/2023-139:

Averbem-se: 10 anos, 02 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/1984 a 31/07/1984	04 meses	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informada
20/09/1985 a 14/10/1985	25 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
02/01/1986 a 06/02/1986	01 mês e 05 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
02/02/1987 a 15/05/1987	03 meses e 14 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
01/06/1988 a 30/06/1988	01 mês	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
20/01/1989 a 30/03/1989	02 meses e 11 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
12/02/1990 a 30/09/1990	07 meses e 19 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
19/11/1990 a 01/06/1997	06 anos, 06 meses e 13 dias	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
01/01/2003 a 30/12/2003	01 ano	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado
01/01/2004 a 30/12/2004	01 ano	INSS	20021120.1.00004/23-8	Não informado

Cuiabá-MT, 31 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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