Legislação

D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.468/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023

PORTARIA N.470/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.469/2023

Portaria n.º 470/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EUGENIR MARIA SILVA DUARTE, matrícula 123872, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 703/2023-139:

Averbem-se: 15 anos, 06 meses e 03 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/01/1976 a 22/01/1977	01 ano e 21 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Auxiliar de Escritorio
01/02/1977 a 20/03/1979	02 anos, 01 mês e 20 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Auxiliar de Escritório
19/10/1981 a 16/12/1981	01 mês e 28 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Auxiliar de Escritório
16/02/1989 a 26/06/1989	04 meses e 11 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Enfermeira
06/12/1990 a 30/05/1993	02 anos, 05 meses e 25 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Enfermeira
02/01/1996 a 19/04/2005	09 anos, 03 meses e 18 dias	INSS	23001040.1.00276/23-0	Enfermeira

Obs. Omitido o período de 20/04 a 30/11/2005, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso

Cuiabá-MT, 31 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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