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D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.469/2023
D.O. nº28554 de 02/08/2023

PORTARIA N.474/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.465/2023

Portaria n.º 474/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RODINETE DA SILVA CARNEIRO BATISTA, matrícula 121543, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1207/2022-139:

Averbem-se: 16 anos, 06 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

17/08/1992 a 01/08/2004

11 anos, 11 meses e 15 dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEDUC-EXP-2021/326867

Servente de escola

01/02/2007 a 25/08/2011

04 anos, 06 meses e 25 dias

PREVI-CLAUDIA

093/2022

Professor

Obs.01. Omitido o período de 26/08/2011 a 01/04/2019, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período de 01/02/2007 a 25/08/2011será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 1 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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