Aguarde por favor...
D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.474/2023
D.O. nº28554 de 02/08/2023

PORTARIA N.465/2023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA N.464/2023

Portaria n.º 465/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LENILSON BARROS DE MORAES, matrícula 95742, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 697/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 11 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1994 a 03/11/1994

05 meses e 03 dias

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

01/12/1995 a 15/01/1998

02 anos, 01 mês e 15 dias

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

13/12/2000 a 17/01/2001

01 mês e 05 dias

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

15/03/2001 a 31/03/2001

16 dias

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

01/05/2001 a 23/09/2001

04 meses e 23 dias

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/01/1999 a 31/10/2000

01 ano e 10 meses

INSS

21037080.1.00025/22-0

Não informado

Obs: Não analisados os períodos de: 01 a 30/11/1995, 01/10 a 31/12/1998 e 01 a 30/04/2001, por não constar a contribuição previdenciária, e omitido o período de 24 a 25/09/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 31 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital