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EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019/SEPLAG

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DIGITALTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a LOCAÇÃO de câmeras, cercamento eletrônico, serviços de instalação; bem como AQUISIÇÃO de um NOC (Centro de Operação de Rede); para possibilitar uma infraestrutura adequada de hardware e software para a produção de conteúdo e gerenciamento integração com o NOC (Centro de Operação de Rede), treinamento, manutenção e reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria Estado de Planejamento e Gestão, conforme Termo de Referência (ANEXO I) do Edital de Pregão Presencial nº 07/2018/CONSISA-VRT e Ata de Registro de Preços nº 001/2019/CONSISA-VRT.

VIGÊNCIA: Após a assinatura do contrato, será concedido um prazo de 60 (sessenta) dias para a instalação de todos os equipamentos, softwares, configurações e treinamento dos operadores do referido Contrato, sendo que a sua vigência inicial (prazo de vinte e quatro meses), será contada a partir do Termo de aceite definitivo, com eficácia após a sua publicação, com renovação prevista, posteriormente a esse prazo, por períodos sucessivos de 12 meses, até o limite de 48 meses, mediante Termo Aditivo, de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

VALOR: O valor total da contratação será de R$ 1.908.244,16 (um milhão novecentos e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao período de 24 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:30101/11101; PROGRAMA: 036; PROJETO/ATIVIDADE :2558/2007;NATUREZA DE DESPESA: 339039/449052; FONTE:100

FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Divino Florentino Santana Junior - matrícula nº 280540

FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO: Eliel Rezende Ernesto - matrícula nº 220003

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá - MT 12 de Dezembro de 2019.

ASSINAM:Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE

Lucas Sabino Arruda - Representante Legal da CONTRATADA