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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28554 de 02/08/2023

Portaria de Termo de cooperação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Portaria Avaliação 82 Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº. 077/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Alves Hirai, matrícula nº. 305.342, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

252/2023

Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

O objetivo do presente Termo de Cooperação consiste na realização de Curso de Formação Inicial e Continuada-FIC pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra/MT - SECITECI/MT de 01 (uma) turma de 20 (vinte) vagas do Curso de Qualificação Profissional em Operador de máquinas e implementos agrícolas.

01/08/2023 à 14/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de Julho de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT

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