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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria Comissão de Monitoramento
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28554 de 02/08/2023
Portaria de Termo de cooperação

PORTARIA Nº 073/2023/SECITECI

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão

Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em

Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Vinicius Santos Fernandes - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso

II - Ederson Andrade.

III - Desiene Gonçalina de Moraes e Silva Soares;

IV - Edcleide Andrade Nobre;

V - Eronides Machado Nascimento.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso é responsável por:

I - Coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso.

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I -Vinicius Santos Fernandes;

II - Ederson Andrade

III - Desiene Gonçalina de Moraes e Silva Soares;

IV - Edcleide Andrade Nobre;

V - Eronides Machado Nascimento.

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 21 de julho de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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