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D.O. nº27646 de 06/12/2019
DECRETO 313 19
D.O. nº27653 de 17/12/2019

DECRETO 329 19

D.O. nº27653 de 17/12/2019
DECRETO 330 19

DECRETO Nº     329,          DE    16   DE        DEZEMBRO         2019.

Tornar sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.447, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1987, p. 03, referente a nomeação para o cargo de professor e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 165133/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de Regularização de Vida Funcional, a nomeação de FÁTIMA LACERDA MARTINS, CPF nº 352.595.741-68, para o cargo efetivo de professor, feita pelo Decreto nº 2.447/87 publicado no Diário Oficial de 02/02/1987 pág. 03, item 31, nº 06.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da república.

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