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PORTARIA N° 281/2019/SEDEC – DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O. nº27653 de 17/12/2019
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PORTARIA N° 281/2019/SEDEC - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a substituição do fiscal e suplente do Contrato nº 002/2016, firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Lavoro Comércio e Serviços em mão de obra LTDA - ME.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Maxwell da Silva Santos, matrícula nº 203989, CPF nº 628.129.041-00, na qualidade de fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 002/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Lavoro Comércio e Prestadora de Serviços de Mão de Obra Ltda. ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copeira, devidamente uniformizada, incluídos os encargos sociais, trabalhistas, tributos e demais componentes previstos na legislação, sendo 40 (quarenta) horas semanais - Posto - Mensal.

Art. 2º - O servidor acima designado substituirá o servidor Gilson Correa da Costa, nomeado anteriormente pela Portaria nº 0572019/SEDEC, de 26 de fevereiro de 2019.

Art. 3° - Designar a servidora Leucy de Pinho, matrícula nº 0089, CPF nº 006.160.641-36, na qualidade de fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 002/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Lavoro Comércio e Prestadora de Serviços de Mão de Obra Ltda. ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copeira, devidamente uniformizada, incluídos os encargos sociais, trabalhistas, tributos e demais componentes previstos na legislação, sendo 40 (quarenta) horas semanais - Posto - Mensal

Art. 4º - A servidora acima designada, substituirá a servidora Evelyn Kelly Paredes Barbosa, nomeada anteriormente pela Portaria nº 193/2019/SEDEC, de 14 de agosto de 2019.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

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