Aguarde por favor...
D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 294 2023 PENSÃO POR MORTE HP PROC Nº 12023704236 Adriana Lopes Maciel do Carmo
D.O. nº28553 de 01/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 291 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1272023 137 Cesaltino Rodrigues dos Santos

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 285 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704851 Durval de Campos Borges

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 291/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 127/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, período vitalício, a partir de 02/07/2023, ao Sr. Cesaltino Rodrigues dos Santos, RG n.º 172206 SSP/MT e CPF n.º 141.810.531-72, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Dirce dos Santos, RG n.º 0287208-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 104.472.371-87, matrícula funcional nº 22986, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 02/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital