Legislação

D.O. nº28553 de 01/08/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 35 22 EE ESPERIDIAO MARQUES CACERES

D.O. nº28553 de 01/08/2023

EXTR TER CES 019 23 MIRASSOL DOESTE

D.O. nº28555 de 03/08/2023
Confresa Homo Pregão 015 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 019/2023/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2023/61555

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 019/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o MUNICIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE /MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de MIRASSOL D’ OESTE - MT, localizada na R. ANTONIO TAVARES, nº 3310, Bairro: Centro, CEP nº 78.280-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de MIRASSOL D’ OESTE - MT, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	SITUAÇÃO FÍSICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	ARMÁRIO DE AÇO CABIDEIRO	04	ÓTIMO	R$ 1.000,00	R$ 4.000,00
2	CADEIRA GIRATÓRIAS	25	ÓTIMO	R$ 441,14	R$ 11.028,5
3	CADEIRAS LONGARINAS	10	ÓTIMO	R$ 1.040,00	R$ 10.400
TOTAL: R$ 25.428,5

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. HECTOR ALVARES BEZERRA - Prefeita Municipal de Mirassol D’Oeste - MT

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28553 de 01/08/2023EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL 35 22 EE ESPERIDIAO MARQUES CACERES

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