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D.O. nº28553 de 01/08/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4359/2023
D.O. nº28553 de 01/08/2023

extrato do termo de cooperação

D.O. nº28553 de 01/08/2023
Publicação agosto 01

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.0134/2023/SEMA/MT

Processo: SEMA-PRO-2022/18896

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperada: Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo estabelecer mútua cooperação para a implantação de ações de natureza técnico-cientifica com vistas a promover a conservação ambiental dos recursos pesqueiros nos diferentes biomas do estado do Mato Grosso; manejo dos recursos pesqueiros em sistemas naturais contemplando os princípios de sustentabilidade; estudo dos Recursos Pesqueiros (biologia alimentar, reprodutiva, abundância e distribuição) das espécies alvo da pesca, em rios das bacias hidrográficas Amazônica e do Paraguai; intercâmbio de pessoal; realização de cursos e programas de treinamento para técnicos ligados a gestão dos recurso pesqueiros, estudantes de graduação e pós- Rua C esquina com rua F, Centro Político Administrativo • CEP: 78.049-913 • Cuiabá • Mato Grosso • sema.mt.gov.br 2 graduação; organização em conjunto, de programas específicos de pesquisa e desenvolvimento científico e quaisquer outras atividades julgadas de interesse ou de conveniência pelas partes, sem prejuízo da ação individual e independente de cada uma.

Fiscal Titular: Valéria Milani

Fiscal Suplente: Neusa Arenhart

Data da assinatura: 28/07/2023

Vigência:

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

CPF: 867.141.041-20

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Reitora UNEMAT

CPF:  395.533.701-44

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