Legislação

D.O. nº27646 de 06/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 04

D.O. nº27648 de 10/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 06

D.O. nº27652 de 16/12/2019
Extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação técnica nº. 0294/2017/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.024 de 06 de dezembro de 2019, Outorga a CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.689.185/0005-94, referente ao Processo nº 545245/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Alberto Saddi, n° 1325, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 06 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.025 de 06 de dezembro de 2019, Renova e Altera a Outorga de LUIZ DIVINO DA SILVA, inscrito no CPF sob n° 222.325.670-87, concedida pela Portaria nº 118 de 27/03/2014, publicada no DOE do dia 03/04/2014, referente ao Processo nº 578698/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 581 + 15 km à direita, Gleba Ilha dos Pássaros, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 05 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.026 de 06 de dezembro de 2019, Renova a Outorga a VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.835.188/0011-58, concedida pela Portaria nº 276 de 21/06/2012, publicada no DOE do dia 25/06/2012, referente ao Processo nº 250433/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e de outros usos. O ponto de captação está localizado na Av. Integração, s/n, Quadra 22 - Lotes 6 a 9 e 35 e 36 Loteamento Industrial - LIC Norte, do município de Sinop/MT, com validade até 06 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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