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D.O. nº27646 de 06/12/2019
Extrato 1° termo adt Contrato 057 18 PRP Borges
D.O. nº27646 de 06/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 04

D.O. nº27648 de 10/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.013 de 04 de dezembro de 2019, Outorga a MAURO DONISETI SILVÉRIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº 278.051.909-68, referente ao Processo nº 169170/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 432, zona rural, município de Santa Terezinha/MT, com validade até 03 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.014 de 04 de dezembro de 2019, Altera a Outorga a SALLES AGROPECUÁRIA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 00.239.053/0002-40, concedida pela Portaria nº 828 de 10/10/2016, publicada no DOE do dia 18/10/2016, referente ao Processo nº 456924/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 102, Fazenda São Carlos, zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de outubro de 2021.

Portaria nº 1.015 de 04 de dezembro de 2019, Outorga a SB CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.047.225/0001-73, referente ao Processo nº 558571/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Governador Júlio José de Campos, Residencial Granville I, município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.019 de 04 de dezembro de 2019, Outorga a SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, inscrito no CNPJ nº 03.702.217/0001-31, referente ao Processo nº 204536/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento. Os pontos de captação estão localizados na MT 270, Avenida Fernando Corrêa da Costa, área antigo Aeroporto e no Residencial Jardim Buriti, município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de dezembro de 2020.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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