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D.O. nº28566 de 18/08/2023
ATO ADM 318 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023705644 WILSON GODOY DE CAMPOS
D.O. nº28566 de 18/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 317 processo 142 2023 137 GERALDA ALVES DE OLIVEIRA

D.O. nº28568 de 22/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 320 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705506 ZENAIDE DA SILVA COSTA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 317/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 142/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 24/07/2023, a Sra. Geralda Alves de Oliveira, RG n.º 02278111 SSP/MT e CPF n.º 848.767.861-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Francisco Virginio de Oliveira, RG n.º 0226920-1 SESP/MT e CPF n.º 206.139.971-15, matrícula funcional n.º 4190, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo Porteiro (em extinção), referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 24/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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