Aguarde por favor...
D.O. nº28552 de 31/07/2023
PAORT 996 23 DESIG SECR ESC ANDREIA
D.O. nº28553 de 01/08/2023

PORT 997 23 COM SEL COORD ESTADUAL EDUCA MT

D.O. nº28555 de 03/08/2023
PORT 998 23 SUBST MEM CACS FUNDEB 21 24

PORTARIA Nº 997/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação da comissão responsável pela Seleção de Coordenador Estadual do Programa Educa MT no âmbito do Programa Educa MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.497, de 10 de outubro de 2022, que dispões sobre o Programa EducAção 10 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária 12.008, de 13 de janeiro de 2023, que institui o Programa Educa MT em regime de colaboração entre Estado e Municípios no âmbito da Secretaria de Estado de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção responsável por elaborar, organizar, fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo para Coordenador Estadual do Programa Educa MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, conforme Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º - Designam-se os servidores abaixo relacionados para constituição da Comissão de Seleção para, sob a presidência e coordenação do primeiro membro, conduzirem atos relativos ao referido Processo Seletivo:

I - Amauri Monge Fernandes - Secretaria Adjunta Executiva

II - Rafaella Navas - Secretaria Adjunta Executiva

III - Harley Rafael Leopoldo Pereira - Gabinete do Secretário

Parágrafo único. Na ausência do membro Presidente, os trabalhos serão conduzidos pelo segundo membro.

Art. 3º - São atribuições da Comissão de Seleção, conforme itens 6 e 7 do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/GS/SEDUC/MT:

I - Análise do Critério de Avaliação, Etapa de Entrevista Online e Divulgação dos Resultados.

II - Lavrar em Ata Circunstanciada a etapa do processo sob sua responsabilidade.

III - Solicitação e análise de documentos probatórios para conferência e validação de informações profissionais, com aviso prévio ao candidato.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital