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D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORT 997 23 COM SEL COORD ESTADUAL EDUCA MT
D.O. nº28555 de 03/08/2023

PORT 998 23 SUBST MEM CACS FUNDEB 21 24

D.O. nº28555 de 03/08/2023
PORT 1001 23 PROR PRAZO TOM CONT ESP SANTA TEREZINHA

PORTARIA Nº 998/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB para o Quadriênio 2021/2024, instituído pela Portaria nº 309/2021/GS/SEDUC/MT e pela Portaria nº 076/2023/GS/SEDUC/MT .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

Considerando a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021, que instui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentada pelo Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021;

Considerando a Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB;

Considerando a criação do Conselho do FUNDEB e a necessidade de designação dos integrantes, nos termos do Artigo 3º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/2021/2024.

I - Representantes do Poder Executivo Estadual - Secretaria de Estado de Educação, como membro suplente o senhor Wellington Caninja Soares Ferreira, em substituição a senhora Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freire.

II - Representantes do Conselho Estadual de Educação, como membro suplente a senhora Jenaína Nasser, em substituição a senhora Maria Aparecida Lourenço dos Santos e o senhor Carlos Roberto dos Santos Júnior em substituição ao membro suplente Mauro César Souza.

III - Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública, como membro titular a senhora Maria Aparecida Lourenço dos Santos, em substituição a senhora Eloisa Maria de Jesus, como membro suplente a senhora Raquel Cecília Oliveira da Silva em substituição a senhora Maria Lusia de Araújo Vieira e ainda como suplente a senhora Eloisa Maria de Jesus, em substituição a senhora Laura Lourenço dos Santos.

IV - Representantes de Organização da Sociedade Civil, como membro suplente o senhor Marcos Vinicius Pereira Reindel, em substituição ao senhor José Pereira Filho.

V - Representantes das Escolas Quilombolas, como membro suplente a senhora Monika Michelly Aparecida Nunes, em substituição a senhora Luana Soares de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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