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RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

UNILATERAL AO CONTRATO Nº 053/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. CNPJ nº 03.155.687/0001-22.

Retificamos o que segue: onde leu-se: FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso ll, da Lei n° 8.666/93, Data de publicação do Diário Oficial, 17 de agosto de 2023, edição nº 28.565, pág. 206, leia - se:. De acordo com inciso I do art. 79, art. 77, art. 78, inciso I, III e V, e art. 87, todos da Lei federal nº 8.666/1993.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal.

TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE

CONTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO Nº 072/2021

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA: ALISSON ALEXANDRE DOS SANTOS. CNPJ n° 23.396.692/0001-34. OBJETO: Distrato de contratação de empresa para Prestação de Serviços de Lava Jato e Borracharia para atender às necessidades das Secretarias Municipais deste Município. DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal.

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