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D.O. nº28565 de 17/08/2023
Nova Brasilândia 02 ARQUIVOS
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Nova Brasilândia EDITAL DE INTIMAÇÃO 006

D.O. nº28566 de 18/08/2023
Nova Brasilândia 02 ARQUIVOS

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006,

de 16 de Agosto de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

HENRIQUE DE OLIVEIRA

923.090.461-91

8981/00037/2023

HENRIQUE DE OLIVEIRA

923.090.461-91

8981/00038/2023

HENRIQUE DE OLIVEIRA

923.090.461-91

8981/00039/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECRETÁRIA. MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS / 22023 - Assinatura:

Data de afixação: 16/08/2023

Data de desafixação: 31/08/2023

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