Aguarde por favor...
D.O. nº27646 de 06/12/2019
Extrato de Termo de Contrato nº 0492019 SERENATA
D.O. nº27646 de 06/12/2019

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

D.O. nº27646 de 06/12/2019
Extrato Homologação Pregão Nova Maringá 001

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 141/2017

Origem: Ata de Registro de Preços nº. 029/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 024/2017/Secretaria de Estado de Gestão e demais anexos, constante no Processo nº. 514405/2017/SEDUC, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.754/SGAC/PGE/2019.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Contratada: Extincenter Comércio e Recarga de Extintores Eireli

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº. 141/2017.

Valor: R$ 60.130,20 (sessenta mil, cento e trinta reais e vinte centavos).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 30/11/2019 e término em 29/11/2020, contados da assinatura deste Termo, a qual poderá ser prorrogada, por igual período, por solicitação justificada da CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor: José Freitas Junior - CPF: 174.828.951-91 - Mat.  31957.

Fiscal Titular: Joacir Lucio de Siqueira Moraes - CPF: 452.698.231-87 - Mat. 27745991.

Suplente de Fiscal: Ronald Kemmp Santin Borges - CPF: 703.088.931-49 - Mat. 235138.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital